Os utilizadores, na qualidade de consumidores, têm o direito de exercer o seu direito de reclamação, através do serviço de apoio ao cliente para o e-mail infolisboa@rockinrio.pt, pelo que, antes de serem acionados quaisquer meios extrajudiciais abaixo referidos, as partes privilegiam a obtenção de uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da receção da comunicação endereçada para o efeito.
Ao abrigo do artigo 2.º e 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradoures, n.º 112 – 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
