Termos e condições

1. A sociedade comercial ROCK WORLD LISBOA, S.A., com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 506 652 041, com sede no Edifício LACS, Cais da Rocha de Conde D’Óbidos, 1350-352 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, número de telefone +(351) 210 913 500 e e-mail info.lisboa@rockinrio.com, é a entidade Promotora da 10º Edição do ROCK IN RIO LISBOA, a realizar nos dias 15, 16, 22 e 23 de junho de 2024.

2. Classificação Etária: maiores de 6 (seis) anos.

3. É proibido a entrada na Cidade do Rock a menores de 3 (três) anos de idade.

4. A entrada na Cidade do Rock por qualquer adulto ou criança maior de 3 (três) anos inclusive é feita mediante apresentação de bilhete diário válido ou de um passe de fim-de-semana.

5. Os menores de 12 (doze) anos apenas poderão entrar na Cidade do Rock devidamente acompanhados pelo titular das responsabilidades parentais (pai e mãe), ou por um adulto devidamente identificado e que por eles se responsabilize. Sempre que suscitem dúvidas sobre a idade dos menores, terá de ser apresentado aos agentes encarregados da fiscalização, o documento de identificação comprovativo da idade invocada, sob pena de ser negada a entrada no recinto.

6. O bilhete diário é válido apenas para o local e dia indicados, não podendo ser devolvido nem trocado.

7. É expressamente proibida a entrada no recinto de alimentos e bebidas em grandes quantidades, bem como de objectos que possam ser considerados perigosos e não autorizados pelo Promotor do Evento ou que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente:

· Álcool;

· Quaisquer garrafas de vidro ou de metal independentemente da capacidade;

· Garrafas com embalagem superior a 0,5l;

· Objectos de vidro, latas (bebida e spray);

· Capacetes;

· Selfie sticks;

· Buzinas de ar comprimido;

· Material de comunicação não autorizado (folhetos, panfletos e autocolantes);

· Cartazes de grandes dimensões ou que contenham frases ofensivas, discriminatórias ou relacionadas com ações extremistas;

· Skates, patins, bicicletas ou similares;

· Drones;

· Apontadores laser;

· Megafones, computadores portáteis, tablets, powerbank de dimensões superiores a um telemóvel usual;

· Substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia e fogos-de-artifício;

· Munições e cartuchos, facas, armas de fogo, armas de arremesso, armas destinada a projetar substâncias tóxicas, asfixiantes ou corrosivas, armas brancas ou objetos cortantes, pontiagudos ou perfurantes;

· Brinquedos/réplicas que possam ser identificados erroneamente como armas;

· Chapéus de chuva;

· Tendas, bancos, cadeiras, correntes, cordas e lanternas;

· Substâncias tóxicas, drogas, seringas;

· Bolsas/mochilas (com ou sem alça) de grandes dimensões;

· Tintas, corantes e outros produtos relacionados;

· Equipamento fotográfico profissional, designadamente equipamentos de grandes dimensões, lentes e tripés;

· Animais, à exceção de cães de assistência, no cumprimento da legislação em vigor.

8. Na entrada do recinto o público poderá estar sujeito a inspeções, revistas corporais e remoção de objetos não autorizados.

9. Será recusada a entrada na Cidade do Rock a qualquer pessoa que aparente encontrar-se sob o efeito de álcool e/ou drogas, demonstre um comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que recuse desapropriar-se de objectos não permitidos e não autorizados de acordo com o presente regulamento.

10. É proibido fumar em todos os espaços fechados da Cidade do Rock, no cumprimento da legislação em vigor.

11. Estão totalmente proibidas gravações e transmissões áudio e vídeo da totalidade ou parte do Evento por qualquer meio.

12. O titular do bilhete reconhece que a sua imagem possa ser captada e gravada durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, a título gratuito e definitivo, à Promotora os seus direitos de imagem.

13. A Promotora do Evento obriga-se a restituir a importância correspondente ao preço do bilhete, nas situações previstas na legislação em vigor.

14. O titular do bilhete atua por sua conta e risco, reconhecendo expressamente que a Promotora não pode ser responsabilizada por quaisquer riscos ou danos, nem por qualquer outro incidente, quer este ocorra antes, durante ou após a sua permanência na Cidade do Rock, com exceção dos incidentes resultantes da negligência grave ou conduta danosa intencional por parte da mesma.

15. É proibida a revenda de bilhetes bem como a utilização dos mesmos para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da Promotora do Evento.

16. O bilhete apenas permite o acesso às áreas autorizadas da Cidade do Rock. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou a utilização do mesmo de forma irregular, implicará a sua apreensão imediata e expulsão da Cidade do Rock.

17. Só é permitido o acesso a qualquer uma das atrações existentes no recinto do Evento a todos aqueles que aceitem as condições que constem dos respetivos regulamentos e do termo de responsabilidade, quando o preenchimento do mesmo for condição necessária para aceder à atração. A aceitação do termo de responsabilidade pressupõe o correto e total preenchimento do mesmo, correspondente assinatura e exibição de um documento de identificação do qual conste a respetiva fotografia, tal como cartão do cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução. O acesso a menores de 18 (dezoito) anos só é permitido desde que o respetivo titular das responsabilidades parentais (pai ou mãe) aceite as condições referidas nos supraditos documentos.

18. O titular do bilhete perderá todos os seus direitos ao sair do recinto, não podendo voltar a entrar na Cidade do Rock

19. A Promotora do Evento poderá recusar o acesso ou a permanência na Área VIP, bem como o acesso a alimentos e bebidas, aos titulares de bilhetes que se apresentem, notória ou aparentemente, embriagados ou sob o efeito de drogas e/ou causem perturbações ao normal funcionamento deste espaço.

20. O portador de bilhete cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições poderá ver recusada a sua entrada ou permanência na Cidade do Rock, sendo o respetivo bilhete cancelado ou a pulseira retirada, sem direito a reembolso do valor pago pela entrada. A Promotora do Evento, no uso dos seus poderes de decisão, reserva-se o direito de acionar outros meios legais.

21. A nulidade, ineficácia ou não aplicação, pelo tribunal competente, de quaisquer disposições destes Termos e Condições não invalidam a aplicação das restantes normas.

22. A Promotora do Evento reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nas presentes Termos e Condições, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que o titular do bilhete deverá, periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no site oficial do Evento (http://rockinriolisboa.sapo.pt), no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados.

23. A Promotora do Evento reserva-se o direito de alterar ou modificar a programação do Evento.

24. Os titulares de bilhetes têm o direito de exercer o seu direito de reclamação, através do serviço de apoio ao cliente para o e-mail infolisboa@rockinrio.pt, pelo que, antes de serem acionados quaisquer meios extrajudiciais referidos no ponto seguinte, deverá ser privilegiada a obtenção de uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da receção da comunicação endereçada para o efeito.

25. Ao abrigo do artigo 2.º e 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradoures, n.º 112 – 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 807 030 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

26. Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.

27. O titular do bilhete declara, expressamente, que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que deles emanam.