Termos e condições

11ª Edição do ROCK IN RIO LISBOA
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

1. A sociedade comercial ROCK WORLD LISBOA, S.A., com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 506 652 041, com sede no Edifício LACS, Cais da Rocha de Conde D’Óbidos, 1350-352 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, e-mail info.lisboa@rockinrio.com, é a entidade Promotora da 11º Edição do ROCK IN RIO LISBOA, a realizar nos dias 20, 21, 27 e 28 de junho de 2026, no Parque Tejo.
2. Classificação Etária: maiores de 6 (seis) anos.
3. É proibido a entrada na Cidade do Rock a menores de 3 (três) anos de idade.
4. A entrada na Cidade do Rock por qualquer adulto ou criança maior de 3 (três) anos inclusive é feita mediante apresentação de bilhete diário válido ou de um passe de fim de semana.
5. Os menores de 12 (doze) anos apenas poderão entrar na Cidade do Rock devidamente acompanhados pelo titular das responsabilidades parentais (pai e mãe), ou por um adulto devidamente identificado e que por eles se responsabilize. Sempre que suscitem dúvidas sobre a idade dos menores, terá de ser apresentado aos agentes encarregados da fiscalização, o documento de identificação comprovativo da idade invocada, sob pena de ser negada a entrada no recinto.
6. O bilhete diário é válido apenas para o local e dia indicados, não podendo ser devolvido nem trocado.
7. O acesso à Cidade do Rock pelos titulares de bilhete VIP apenas será permitido mediante a apresentação de um bilhete VIP válido, o qual deverá ser previamente validado nos controlos gerais de acesso ao recinto.
8. Para o acesso à Área VIP, o titular do bilhete deverá dirigir-se ao Welcome Center VIP, apresentar o respetivo bilhete válido e proceder ao levantamento da correspondente pulseira de acesso. A pulseira é pessoal, intransmissível e constitui condição indispensável para a entrada, permanência e reentrada na Área VIP durante o dia do Evento a que respeita o bilhete.
9. Não serão disponibilizadas nem entregues pulseiras de acesso diretamente na Área VIP, sendo o respetivo levantamento efetuado exclusivamente no Welcome Center VIP.
10. A entrada, permanência e circulação na Área VIP apenas serão permitidas mediante a apresentação de pulseira válida, a qual deverá ser exibida e validada sempre que solicitado nos respetivos pontos de controlo de acesso.
11. O setor Comfort Zone constitui um produto de acesso especial, sujeito a disponibilidade limitada, dotado de capacidade, controlo de acessos e regras operacionais próprias, funcionando de forma autónoma relativamente ao bilhete de acesso geral ao Evento.
12. O acesso à Cidade do Rock pelos titulares de bilhete Comfort Zone apenas será permitido mediante a apresentação de bilhete Comfort Zone válido, o qual deverá ser previamente validado nos controlos gerais de acesso ao recinto.
13. Para acesso ao setor Comfort Zone, o titular do bilhete deverá dirigir-se à respetiva entrada, apresentar novamente o bilhete válido e proceder ao levantamento da correspondente pulseira de acesso. A pulseira é pessoal, intransmissível e constitui condição indispensável para a entrada, permanência e reentrada no referido setor durante o dia do Evento a que respeita o bilhete.
14. O acesso à Cidade do Rock pelos titulares de bilhete Haier Premium Club apenas será permitido mediante a apresentação de bilhete digital “Haier Premium Club” válido, o qual deverá ser previamente validado nos controlos gerais de acesso ao recinto.
15. O acesso ao espaço Haier Premium Club depende da apresentação de pulseira de acesso válida, pessoal e intransmissível, constituindo a mesma condição indispensável para a entrada, permanência e reentrada naquele espaço durante o dia do Evento a que respeita o bilhete.
16. É expressamente proibida a entrada no recinto de alimentos e bebidas em grandes quantidades, bem como de objetos que possam ser considerados perigosos e não autorizados pela Promotora do Evento ou que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente:
    1. Alimentos em quantidade superior ao equivalente a 4 (quatro) peças por pessoa com dimensão máxima de 15cm x 15cm, e apenas em sacos de plástico;
    2. Objetos que possam ser considerados perigosos ou que não sejam autorizados pelo Promotor do Evento ou pelas autoridades competentes ou que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente:
       • Álcool;
       • Quaisquer objetos ou recipientes de vidro ou de metal independentemente da capacidade (bebida ou spray), incluindo cantis de alumínio de qualquer tamanho;
       • Embalagens ou recipientes de plástico com capacidade superior a 100ml (por exemplo protetor solar), com exceção de garrafas de bebidas com capacidade até 0,5l (com ou sem tampa);
       • Capacetes;
       • Selfie sticks;
       • Buzinas de ar comprimido, vuvuzelas, megafones e colunas de som;
       • Material de comunicação não autorizado (folhetos, panfletos e autocolantes);
       • Objetos, bandeiras ou cartazes de grandes dimensões, que possam ser utilizados para marketing, ou que contenham mensagens ou frases comerciais, ofensivas, discriminatórias ou relacionadas com ações extremistas;
       • Pranchas, trotinetes, skates, patins, bicicletas, hoverboards ou similares ou qualquer tipo de veículo motorizado;
       • Drones;
       • Apontadores ou ponteiros de laser, luzes estroboscópicas ou outros dispositivos emissores de luz;
       • Computadores, computadores portáteis, tablets, powerbanks de dimensões superiores a um telemóvel usual;
       • Substâncias ou engenhos explosivos, artigos de pirotecnia, fogos-de-artifício, sinalizadores, dispositivos incendiários e substâncias inflamáveis de qualquer espécie;
       • Munições e cartuchos, armas de fogo, armas de arremesso, objetos contundentes, armas destinadas a projetar substâncias tóxicas, asfixiantes ou corrosivas, armas brancas ou objetos cortantes, pontiagudos ou perfurantes, como por exemplo facas ou canivetes;
       • Brinquedos/réplicas que possam ser identificados erroneamente como armas ou objetos cortantes, pontiagudos ou perfurantes;
       • Chapéus de chuva pontiagudos;
       • Tendas, bancos, cadeiras, correntes, cadeados, cordas, lanternas e carrinhos de bebé;
       • Substâncias venenosas, tóxicas, asfixiantes ou corrosivas, drogas, seringas;
       • Medicamentos em grandes quantidades (maior que a de um uso comum diário);
       • Malas, bolsas ou mochilas (com ou sem alça) de tamanho superior a A4;
       • Tintas, corantes e outros produtos relacionados;
       • Equipamento profissional para captação de imagem e som, designadamente equipamentos de grandes dimensões, lentes e tripés;
       • Animais, à exceção de cães de assistência, no cumprimento da legislação em vigor e com os devidos comprovativos.
17. Na entrada do recinto o público poderá estar sujeito a inspeções, revistas corporais e remoção de objetos não autorizados.
18. Será recusada a entrada na Cidade do Rock a qualquer pessoa que aparente encontrar-se sob o efeito de álcool e/ou drogas, demonstre um comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que recuse desapropriar-se de objetos não permitidos e não autorizados de acordo com o presente regulamento.
19. É proibido fumar em todos os espaços fechados da Cidade do Rock, no cumprimento da legislação em vigor.
20. Estão totalmente proibidas gravações e transmissões áudio e vídeo da totalidade ou parte do Evento por qualquer meio.
21. O titular do bilhete reconhece que a sua imagem possa ser captada e gravada durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, a título gratuito e definitivo, à Promotora os seus direitos de imagem.
22. A Promotora do Evento obriga-se a restituir a importância correspondente ao preço do bilhete, nas situações previstas na legislação em vigor.
23. O titular do bilhete atua por sua conta e risco, reconhecendo expressamente que a Promotora não pode ser responsabilizada por quaisquer riscos ou danos, nem por qualquer outro incidente, quer este ocorra antes, durante ou após a sua permanência na Cidade do Rock, com exceção dos incidentes resultantes da negligência grave ou conduta danosa intencional por parte da mesma.
24. É proibida a revenda de bilhetes bem como a utilização dos mesmos para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da Promotora do Evento.
25. O bilhete apenas permite o acesso às áreas autorizadas da Cidade do Rock. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou a utilização do mesmo de forma irregular, implicará a sua apreensão imediata e expulsão da Cidade do Rock.
26. Só é permitido o acesso a qualquer uma das atrações existentes no recinto do Evento a todos aqueles que aceitem as condições que constem dos respetivos regulamentos e do termo de responsabilidade, quando o preenchimento do mesmo for condição necessária para aceder à atração. A aceitação do termo de responsabilidade pressupõe o correto e total preenchimento do mesmo, correspondente assinatura e exibição de um documento de identificação do qual conste a respetiva fotografia, tal como cartão do cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução. O acesso a menores de 18 (dezoito) anos só é permitido desde que o respetivo titular das responsabilidades parentais (pai ou mãe) aceite as condições referidas nos supraditos documentos.
27. O titular do bilhete perderá todos os seus direitos ao sair do recinto, não podendo voltar a entrar na Cidade do Rock.
28. A Promotora do Evento poderá recusar o acesso ou a permanência na Área VIP, bem como o acesso a alimentos e bebidas, aos titulares de bilhetes que se apresentem, notória ou aparentemente, embriagados ou sob o efeito de drogas e/ou causem perturbações ao normal funcionamento deste espaço.
29. O portador de bilhete cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições poderá ver recusada a sua entrada ou permanência na Cidade do Rock, sendo o respetivo bilhete cancelado ou a pulseira retirada, sem direito a reembolso do valor pago pela entrada. A Promotora do Evento, no uso dos seus poderes de decisão, reserva-se o direito de acionar outros meios legais.
30. A nulidade, ineficácia ou não aplicação, pelo tribunal competente, de quaisquer disposições destes Termos e Condições não invalidam a aplicação das restantes normas.
31. A Promotora do Evento reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nas presentes Termos e Condições, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que o titular do bilhete deverá, periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no site oficial do Evento (http://rockinriolisboa.pt), no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados.
32. A Promotora do Evento reserva-se o direito de alterar ou modificar a programação do Evento.
33. Os titulares de bilhetes, na qualidade de consumidores, podem apresentar reclamações através do serviço de apoio ao cliente, mediante envio de comunicação para o endereço de correio eletrónico infolisboa@rockinrio.pt.
34. Sem prejuízo do direito de recurso aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos, as partes procurarão, sempre que possível, alcançar uma solução amigável, justa e adequada para o litígio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção da respetiva reclamação.
35. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
    
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Morada: Rua dos Douradoures, n.º 112 – 2.º, 1100-207 Lisboa
    Telefone: (+351) 218 807 030
    E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt
    Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
    Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
36. Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.
37. O titular do bilhete declara, expressamente, que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que deles emanam.